Programação

*Sujeita a alteração

DIA 08
 
09h00 – 16h00

Reunião do Colégio Nacional de Procuradores Fiscais
Local a definir - PGE/RJ

Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE
Local a definir - PGE/RJ

14h00 – 18h00
CREDENCIAMENTO


18h00
Mesa de abertura e Palestra de boas vindas do VII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais


Tema:
 Arbitragem Tributária: Experiência Portuguesa

Palestrante: Dr. Nuno Villa-Lobos
Presidente do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa)

Local: Auditório Machado Guimarães - PGE/RJ

 



20h00
Coquetel de abertura na PGE/RJ
 
 

DIA 09
 
09h00 – 12h30

OFICINAS na PGE/RJ
SALA 1 - Transação em matéria tributária
SALA 2 - Inteligência artificial e utilização de tecnologia na cobrança do crédito tributário e nas execuções fiscais
SALA 3 - PossibilIdade e Limites: Securitização da Dívida Ativa X Cessão da Dívida Ativa
SALA 4 – Sanções políticas indiretas para os devedores;
 
12h30 – 14h
ALMOÇO

 
14h – 17h30

OFICINAS na PGE/RJ
SALA 1 - Imunidade tributária nas empresas estaduais de saneamento
SALA 2 - Inteligência artificial e utilização de tecnologia na cobrança do crédito tributário e nas execuções fiscais 
SALA 3 - Negócios processuais tributários
SALA 4 - Falência, recuperação e execução fiscal
 
 
20h
Festa do VII ENPF
Local a ser divulgado

OBS: Durante toda o período teremos Lançamento de obras jurídicas de Congressistas presentes ao evento.
 

DIA 10
 
09h30 – 11h00
Palestra de encerramento do VII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais
Ministro Gurgel de Faria
Auditório Machado Guimarães - PGE/RJ
 






11h00 – 13h00
Plenária Final do VII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais, para deliberação acerca dos enunciados propostos nas oficinas
Auditório Machado Guimarães - PGE/RJ
 
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